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Respondida
3676391
Ano:
2025
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
UNICAMP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Analista de Recursos Humanos
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Relações Laborais
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
A
A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
B
O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
C
A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
D
A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
E
A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.
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