Questão 3990650

3990650 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Provas:

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever do empregador:

Fornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Exigir que o empregado compre e substitua seus próprios EPIs.

Substituir o uso de EPIs por treinamentos sobre segurança do trabalho.

Manter estoque de EPIs sem necessidade de controle ou registro.

Permitir que os empregados escolham livremente os EPIs que desejarem utilizar.

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