Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, a rede de distribuição de um sistema de abastecimento de água corresponde:

A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na atuação fiscal implica:

Um município pretende integrar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Segundo a Portaria GM/MS nº 1.378/2013, essa integração visa:

Durante a análise de relatórios sanitários, o fiscal identifica dados que não permitem a associação a um indivíduo específico, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), esse tipo de dado é classificado como:

Durante uma inspeção, o fiscal constata que alimentos destinados aos pacientes estão sendo manipulados sem controle de temperatura e sem higienização adequada das superfícies. 

De acordo com a RDC nº 216/2004 e a NR-32, a conduta correta é:

A atuação ética do fiscal de vigilância sanitária deve pautar-se em:

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) aplica-se à fiscalização sanitária ao estabelecer que:

No contexto da vigilância em saúde, o sistema e-SUS é utilizado para:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.

O poder de polícia sanitária tem como fundamento: