A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de
migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de
impedimento de reingresso por período determinado.
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:
