Magna Concursos
3824957 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-MA

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

 

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