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Respondida
3954125
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Mauriti-CE
Provas:
Vigilante Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Lei 6.938/1981: PNMA
São finalidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), exceto:
A
Exercer o poder de polícia ambiental.
B
Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, ao monitoramento e ao controle ambientais, observadas as diretrizes emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
C
Executar as ações supletivas de competência da União, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
D
Realizar a análise, o registro e o controle de substâncias químicas, agrotóxicos e de seus componentes e afins.
E
Implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios reconhecidos de comunidades quilombolas e outras comunidades, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com os órgãos e as entidades gestores correspondentes.
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