- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo as Regras Deontológicas contidas
no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), o servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim,
ele terá que decidir, principalmente, entre
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