3788616
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Bom Sucesso Sul-PR
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Uma empresa de grande porte foi autuada pela Secretaria da Fazenda Estadual por não recolher corretamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações realizadas no último exercício fiscal. O advogado da empresa argumentou que o ICMS incidente sobre operações interestaduais deve ser recolhido apenas pelo estado destinatário, enquanto o estado autuador sustentava que, conforme a legislação vigente, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS na operação específica era do estado de origem. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os conceitos e classificações de tributos no Direito Tributário brasileiro: