Questão 3858903

3858903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

A contratação direta ilegal e a frustação do caráter competitivo de licitação possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa

O patrocínio de contratação indevida possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

A violação de sigilo em licitação e o afastamento de licitante possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

A fraude em licitação ou contrato possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.

A contratação inidônea possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.

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