Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da individualidade sobre as questões sociais e à sua coparticipação na defesa da qualidade do espaço social.

A educação ambiental é um componente opcional e intermitente da educação nacional de nível médio.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental ficará a cargo de um órgão gestor, na forma definida pela regulamentação da referida lei.

Os programas de assistência técnica e financeira relativas ao meio ambiente e educação, apenas em nível municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.