4004461
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
O Município "Z", no prazo legal, ajuizou execução fiscal em
face da Empresa "X", com o fim de cobrar créditos de ISS,
regularmente inscritos em dívida ativa. Expedida a citação
postal ao domicílio fiscal cadastrado junto à Receita Federal
pela executada, o aviso de recebimento retorna e é juntado
aos autos do processo executivo com o resultado "mudou-se"
assinalado pelo funcionário dos correios, que registrou a
seguinte observação: "local fechado com placa de aluga-se
fixada na porta". Diante da situação narrada, marque a
alterativa CORRETA: