Questão 4040188

4040188 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Siderópolis-SC

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Auxiliar de Ensino - Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alternativas abaixo está CORRETA conforme a Lei:

"O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."

"O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente escolherem seus próprios horários e atividades, sem a interferência dos pais ou responsáveis."

"O direito à liberdade compreende a permissão para que a criança e o adolescente trabalhem, desde que recebam remuneração adequada."

"O direito à liberdade compreende a garantia de que a criança e o adolescente não serão punidos por seus atos, mesmo que estes sejam considerados ilegais."

"O direito à liberdade compreende a possibilidade de a criança e o adolescente expressarem suas opiniões e sentimentos, sem qualquer tipo de censura."

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