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Respondida
3665223
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-MS
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.
A
Os direitos de personalidade são, em geral, intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.
B
A lesão a direitos de personalidade não enseja a responsabilização por perdas e danos.
C
A lesão a direitos de personalidade do falecido somente poderá reclamada pelo cônjuge sobrevivente, pelos pais e pelos filhos.
D
O direito ao nome e à vida privada da pessoa natural não possui vinculação direta aos direitos de personalidade.
E
O pseudônimo adotado pela pessoa, mesmo que utilizado para atividades lícitas, não possui qualquer proteção à luz do direito civil.
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