As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes do Regimento Interno.

São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário, pontos de vista sobre assuntos em debate.

As lideranças partidárias não poderão ser exercidas por integrantes da Mesa.

No início de cada Sessão Legislativa, os partidos comunicarão à Mesa, via ofício, a escolha de seus respectivos líderes e vice-líderes.