Magna Concursos
3900975 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
Provas:
Um empreendimento destinado à produção de produtos orgânicos estava com problemas de beneficiamento e processamento do produto e em desacordo com as exigências legais. Após uma ação de fiscalização, o produtor, que é reincidente, foi penalizado com multa no valor de R$ 300.000,00, considerando o limite máximo possível de multa aplicável, além do cancelamento da certificação.
Com base nessas informações, infere-se que pode ter sido cometida a seguinte infração:
 

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