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Respondida
4000688
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental V
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Responsabilidade Ambiental
Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:
A
Afasta a responsabilização do declarante de boa-fé.
B
Possui relevância exclusivamente civil.
C
Depende de comprovação de dano ambiental efetivo.
D
Gera apenas advertência administrativa.
E
Caracteriza infração administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades cabíveis.
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