Questão 3961782

3961782 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Saneamento Básico
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De acordo com a Lei n° 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, assinale a alternativa correta sobre os Planos de Saneamento Básico.

O plano regional de saneamento básico deve contemplar todos os componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.

As disposições constantes do plano regional de saneamento básico não prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.

Os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes não poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos.

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