Magna Concursos
3958408 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Assaí-PR
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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a dívida ativa, a omissão ou erro nos requisitos do termo de inscrição geram nulidade da inscrição e do processo de cobrança. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade de sanar essa nulidade.
 

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