Questão 3690813

3690813 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Quanto à estrutura vigente de governança, controle interno e transparência nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar, no que se refere às responsabilidades corretamente atribuídas aos agentes envolvidos, que:

a Diretoria Executiva deve aprovar as políticas de investimentos e definir as diretrizes estratégicas de longo prazo, com plena autonomia em relação ao Conselho Deliberativo;

o Conselho Deliberativo deve atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória, a existência de controles internos destinados a garantir o adequado gerenciamento dos riscos atuariais;

o Conselho Fiscal deve decidir sobre a forma de utilização da reserva especial, além de aprovar o plano de equacionamento de déficit;

o órgão fiscalizador deve aprovar o plano de equacionamento de déficit somente para casos específicos, como aqueles em que forem identificados riscos à solvência;

os estudos de adequação das hipóteses atuariais não devem ser elaborados necessariamente pelo atuário responsável técnico do plano de benefícios.

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