Prova Completa: Analista Ministerial - Atuarial (MPU - FGV

3690814 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Segundo a classificação de Trowbridge em Fundamental Concepts of Actuarial Science, o método de financiamento que está ligado ao regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é:

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3690813 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Quanto à estrutura vigente de governança, controle interno e transparência nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar, no que se refere às responsabilidades corretamente atribuídas aos agentes envolvidos, que:

A

a Diretoria Executiva deve aprovar as políticas de investimentos e definir as diretrizes estratégicas de longo prazo, com plena autonomia em relação ao Conselho Deliberativo;

B

o Conselho Deliberativo deve atestar, mediante fundamentação e documentação comprobatória, a existência de controles internos destinados a garantir o adequado gerenciamento dos riscos atuariais;

C

o Conselho Fiscal deve decidir sobre a forma de utilização da reserva especial, além de aprovar o plano de equacionamento de déficit;

D

o órgão fiscalizador deve aprovar o plano de equacionamento de déficit somente para casos específicos, como aqueles em que forem identificados riscos à solvência;

E

os estudos de adequação das hipóteses atuariais não devem ser elaborados necessariamente pelo atuário responsável técnico do plano de benefícios.

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3690812 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como os respectivos testes de comparação entre o estimado e o ocorrido, e considerando as normas vigentes e a boa prática atuarial, é correto afirmar, em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que:

A

em razão da realização anual da análise das hipóteses atuariais ou testes de aderência das premissas atuariais, tanto para as EFPC quanto para os RPPS, as hipóteses ou premissas atuariais devem ser modificadas também a cada ano;

B

para as EFPC, a proposição e validação das hipóteses atuariais é de responsabilidade exclusiva do atuário do plano, assim como a responsabilidade pela aprovação compete aos membros estatutários, sem prejuízo da responsabilidade atribuível a outros profissionais que tenham contribuído para a realização dos estudos;

C

para os RPPS, o atuário responsável técnico pela avaliação atuarial deverá eleger as hipóteses atuariais sem a ingerência técnica do ente federativo ou da unidade gestora;

D

planos menores possuem maior precisão para a aplicação dos testes estatísticos às hipóteses ou premissas atuariais;

E

todas as hipóteses ou premissas atuariais são passíveis de serem testadas, de acordo com a teoria atuarial e também com a prática aplicada ao caso concreto.

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3690811 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Legislação Previdenciária
RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.

De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

A

a dação em pagamento de bens móveis é permitida como forma de aporte para o equacionamento do déficit;

B

a segregação da massa não pode ser revisada ou desfeita antes de 35 anos da sua implementação;

C

o aporte de bens, direitos e ativos sofre restrições quanto à solvência e liquidez, devendo permanecer separado dos demais recursos e aplicado por no mínimo cinco anos;

D

o fundo de oscilação de riscos não pode ser usado para fins de equacionamento de déficit atuarial;

E

o prazo remanescente da contribuição suplementar pode ser sempre renovado após o marco inicial, desde que previsto na lei específica de revisão do plano de custeio.

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3690810 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 – Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar é um documento no qual o atuário se manifesta sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido. Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:

A

é recomendável obter como origem de recursos o resultado decorrente da alteração de registro contábil de títulos públicos marcados até o vencimento;

B

não é recomendável calcular uma contribuição extraordinária única para cada grupo (participantes de um lado e assistidos de outro) ou submassa, considerando o princípio do mutualismo;

C

não é possível a aplicação do ajuste de precificação de títulos quando positivo para o equacionamento;

D

é vedada a participação de pensionistas (atuais e futuros) no equacionamento do déficit;

E

é recomendável a manutenção do critério de rateio do valor a ser equacionado nos próximos equacionamentos, uma vez que tal critério tenha sido definido.

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3690809 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Legislação Previdenciária
Regimes da Previdência Social

O equacionamento de déficit atuarial é uma ação da entidade fechada de previdência complementar para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, definindo a forma, o prazo, o valor e as condições para reequilibrar o plano.

De acordo com as normas vigentes, é correto afirmar que:

A

caso já haja um plano de equacionamento vigente e seja proposto outro plano simultâneo, deverá ser apresentado um instrumento contratual com garantia real em valor equivalente, no mínimo, ao respectivo déficit remanescente no plano de benefícios, sendo admitidas hipoteca, caução, fiança bancária ou outras garantias legais que resultem na cobertura total do débito contratado;

B

o plano de equacionamento de déficit admite como fontes de recursos aquelas oriundas de alterações de hipóteses atuariais, regimes financeiros ou métodos de financiamento;

C

o plano de equacionamento de déficit pode contemplar a instituição de contribuição extraordinária apenas para o patrocinador, desde que não seja um ente público e haja sua prévia anuência;

D

o plano de equacionamento de déficit pode contemplar a redução do valor dos benefícios concedidos;

E

o prazo máximo para amortização de déficit equivalerá a duas vezes o prazo de duração do passivo do plano de benefícios, exceto no caso de plano em extinção.

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3690808 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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A reserva especial é o montante decorrente do resultado superavitário, obtido após a constituição da reserva de contingência, destinado à futura revisão do plano de benefícios. A respeito da reserva especial para revisão do plano de uma entidade fechada de previdência complementar, é correto afirmar que:

A

antes da destinação, deve haver dedução da diferença das provisões matemáticas recalculadas com base na tábua biométrica AT-2000 Basic, segregada por sexo, com taxa de juros correspondente a 6% ao ano;

B

a sua destinação poderá implicar redução de contribuição normal concomitante à existência de contribuições extraordinárias ou dívidas existentes contratadas;

C

a sua destinação não poderá ocorrer, em hipótese alguma, por meio de reversão de valores aos participantes e assistidos;

D

a sua utilização, se originada por superávit atuarial de causa conjuntural, deverá ser justificada por meio de parecer atuarial e estudo de viabilidade e liquidez;

E

pode ser constituída antes da constituição da reserva de contingência.

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3690807 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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A reserva de contingência de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar é constituída por valores apurados a título de superávit técnico acumulado e serve como um “colchão” para eventuais desequilíbrios atuariais, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários.

Em relação aos valores permitidos para essa reserva, é correto afirmar que:

A

terá valor igual a 25% das provisões matemáticas de benefício definido;

B

terá valor máximo de 25% das provisões matemáticas de benefícios a conceder;

C

terá valor máximo de 25% das provisões matemáticas de benefícios concedidos;

D

terá valor igual a 25% das provisões matemáticas de benefícios concedidos e benefícios a conceder;

E

variará entre 10% e 25% das provisões matemáticas de benefício definido, sendo o seu limite calculado pela fórmula: (10% + 1% x duração do passivo do plano) x provisões matemáticas de benefício definido.

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3690806 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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A apuração do resultado de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ocorre com o confronto entre o patrimônio de cobertura e as provisões matemáticas, resultando em superávit ou déficit técnico. Como regra geral, essa apuração ocorre ao final do exercício financeiro. No entanto, caso haja fato relevante, a apuração pode ser feita ao longo do ano, mas sempre no final do mês em que o fato ocorreu.

Um fato que NÃO justifica a obrigatoriedade de apuração do resultado no decorrer do ano é:

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3690805 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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O “túnel de juros”, dentro do qual a entidade fechada de previdência complementar poderá adotar uma taxa anual de juros sem a necessidade de autorização prévia do órgão fiscalizador, é definido atualmente entre 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4 ponto percentual somado à taxa de juros parâmetro.
Dessa forma, uma característica dessa regra é o fato de que:

A

a taxa de juros parâmetro considera a negociação em mercado secundário de títulos públicos híbridos, que remuneram com uma taxa de juros real somada à inflação, contando com prazo fixo de 35 anos de horizonte de vencimento, ou o mais próximo negociado nessa maturidade;

B

a taxa de juros parâmetro é válida como meta para a carteira de renda fixa da entidade, uma vez que está baseada na estrutura a termo da taxa de juros para títulos dessa natureza;

C

a taxa de juros parâmetro tende a se aproximar do limite superior à medida que as taxas de juros a termo aumentam e do limite inferior à medida que essas taxas tendem a zero;

D

o limite inferior da taxa de juros aplica-se ao segmento da carteira de renda fixa da entidade, enquanto o limite superior se refere à carteira de renda variável;

E

qualquer taxa utilizada pela legislação é uma taxa nominal de mercado, ou seja, inclui a expectativa de inflação futura.