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Respondida
4000689
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental V
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
A disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade florestal:
A
É irrelevante após a industrialização do produto.
B
Abrange todas as etapas da cadeia produtiva, desde a origem até a circulação do produto.
C
Limita-se à fase de extração da matéria-prima.
D
Encerra-se com a emissão do primeiro documento fiscal.
E
Transfere-se integralmente ao consumidor final.
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