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Respondida
3601207
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
PGE-CE
Provas:
Técnico de Representação Judicial - Direito
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Direito das Sucessões
Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
Sobre o direito das sucessões, assinale a afirmação verdadeira.
A
A lei permite ao testador estabelecer a conversão dos bens da herança legítima em outros de espécie diversa, mas de mesmo valor econômico.
B
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
C
O direito de representação dá-se nas linhas retas, descendente, ascendente ou colateral, seguindo essa ordem de preferência.
D
São válidas as disposições testamentárias de caráter patrimonial, mesmo que o testador somente a elas se tenha limitado.
E
Toda pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para antes ou depois de sua morte.
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