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Respondida
4038163
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Terra Santa-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Sustentabilidade
A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tem como diretriz:
A
Eliminar a necessidade de avaliação de impacto ambiental.
B
Transferir exclusivamente aos municípios a competência de licenciamento.
C
Extinguir a participação popular no processo.
D
Revogar a Política Nacional do Meio Ambiente.
E
A realização da avaliação de impactos ambientais segundo procedimentos técnicos que busquem o desenvolvimento sustentável.
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