A Política Nacional do Meio Ambiente, instaurada pela Lei
Federal 6.938/1981, tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia
à vida, visando assegurar, no País, condições de
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
