Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca das disposições da Lei Federal 11.428 de 2006 – Lei da Mata Atlântica.

( ) População tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de grande impacto ambiental.

( ) Pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

( ) Enriquecimento ecológico: atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

A Lei Federal 9.605 de 1998 elenca penas restritivas de direitos contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as afirmativas a seguir sobre este tema:

I - Prestação de serviços à comunidade.

II - Interdição temporária de direitos.

III – Recolhimento à prisão de segurança mínima.

IV – Prestação pecuniária.

Está correto o que se diz em:

De acordo com as definições apresentadas na Lei Federal 12.305 de 2010, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Acordo setorial

2. Área contaminada

3. Destinação final ambientalmente adequada

4. Coleta seletiva

( ) local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

( ) coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

( ) destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

( ) ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

De acordo com a Lei Federal 9.433 de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Um dos objetivos previstos na referida lei é assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

( ) Uma das diretrizes instituídas pela referida lei é a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

( ) É diretriz prevista na Lei Federal 9.433/1997 o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

( ) É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

A alternativa que completa corretamente os parênteses é:

Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, instaurados pela Lei Federal 6.938/1981, analise as seguintes afirmativas:

I - A Política Nacional do Meio Ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II – Também visará o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III – Objetivará à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Está correto o que se diz em:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: