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Respondida
3927396
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Nobres-MT
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a cobrança de taxa pelo município:
A
o exercício do poder hierárquico da administração
B
a utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis
C
a prestação estritamente efetiva de serviços públicos de caráter geral
D
as despesas com atos processuais e remuneração dos serviços judiciários
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