Questão 4054927

4054927 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Paial-SC

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:

destinatários de ações assistenciais voltadas principalmente à correção de condutas e à inserção social.

pessoas em fase preparatória para a vida adulta, com direitos condicionados ao desempenho escolar e social.

sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, devendo receber prioridade na formulação e execução de políticas públicas.

indivíduos em processo de formação, cuja proteção se restringe ao âmbito familiar e escolar.

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