No debate ético contemporâneo, algumas correntes deslocam o foco da decisão moral centrada no indivíduo para a responsabilidade que emerge do encontro com o outro, destacando a relação, o reconhecimento e o cuidado como fundamentos da ação ética. Assinale a alternativa que nomeia essa orientação.

Ao comparar formas históricas de organização política, observa-se que, em certos contextos antigos, os cidadãos participavam diretamente das deliberações públicas, enquanto, em sociedades posteriores e mais amplas, a participação passou a ocorrer por meio de mediações institucionais e escolhas periódicas de governantes. Assinale a alternativa que identifica o mecanismo predominante nessas sociedades posteriores.

A reflexão sobre liberdade e justiça nas sociedades modernas envolve a relação entre leis, direitos e participação política. Quando se compreende que a organização social se fundamenta em normas que regulam a convivência e garantem direitos, destaca-se a importância da:

No campo da Ética, diferentes teorias buscam fundamentar critérios para julgar ações humanas e orientar a convivência social. Quando a avaliação moral se baseia em princípios universais e racionais que devem orientar a conduta independentemente de interesses particulares, identifica-se a seguinte perspectiva.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a doutrina da proteção integral orienta a compreensão da criança e do adolescente como:

Com base no Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o princípio da diversidade como elemento formativo na Educação Básica implica compreender que:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.644/2023, o Fórum dos Conselhos Escolares constitui colegiado de caráter deliberativo voltado ao fortalecimento dos Conselhos Escolares e à efetivação do processo democrático nas unidades educacionais. Nesse sentido, são princípios que norteiam sua atuação:

I. democratização da gestão.

II. democratização do acesso e permanência.

III. qualidade social da educação.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, quando o Prefeito solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, a Câmara Municipal deverá se manifestar no prazo de _________, contados da data em que for feita a solicitação.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, acerca da iniciativa das leis, analise as assertivas a seguir.

I. São de iniciativa do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos e matéria orçamentária.

II. Compete exclusivamente à Mesa da Câmara a iniciativa das leis que tratem da organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal, incluindo a criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, acerca do processo de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.