Questão 4004000

4004000 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR

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Câmaras Municipais

Sobre os Pareceres, com base na Resolução nº 005/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, assinale a alternativa CORRETA.

O parecer das Comissões Temporárias serão sempre indicativos ao Plenário que, depois de recebê-lo, decidirá soberanamente sobre a matéria, salvo nas hipóteses previstas no Regimento.

A manifestação do relator será submetida aos demais membros e se aprovada por maioria relativa será acolhida como parecer da Comissão.

Em todos os casos previstos no Regimento, o parecer da Comissão poderá ser oferecido oralmente.

Os votos contrários ou com restrições, serão facultativamente acompanhados das razões, por escrito, do membro que assim deliberou

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