O crime de denunciação caluniosa tem a pena aumentada de metade se o agente age movido por vingança pessoal ou por motivo torpe.

Comete o crime de denunciação caluniosa quem dá causa à instauração de inquérito policial contra alguém, imputando-lhe crime, de que o sabe inocente.

Comete o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quem, tendo dúvida sobre a real existência de crime ou de contravenção penal, provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência dos fatos.

Não é crime acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

O crime de falso testemunho deixa de ser punível se, logo após a prolação da sentença transitada em julgado no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.