Questão 3759884

3759884 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação às fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal é uma fonte formal autônoma do direito do trabalho.

Os tratados internacionais ratificados no Brasil que versam sobre direitos trabalhistas são fontes materiais do direito do trabalho.

Os acordos coletivos de trabalho são fontes formais heterônomas, pois são oriundas das próprias partes do vínculo empregatício.

A convenção coletiva de trabalho (CCT) é uma fonte formal heterônoma do direito do trabalho.

As fontes materiais são aquelas que se baseiam em fatos políticos, econômicos e sociais e influenciam na criação e alteração das leis trabalhistas, como o movimento sindical.

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