Questão 3914901

3914901 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE

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Oficial de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.

Todos aqueles aprovados em concurso público e/ou em processo seletivo promovido pela administração pública direta e indireta e os agentes políticos

Todos aqueles aprovados em concurso público e/ou processo seletivo promovido pela administração pública direta, bem como os agentes políticos

Todos aqueles que exercem função, cargo ou emprego público, independentemente de concurso ou processo seletivo, ainda que transitoriamente, desde que a função seja remunerada

Todos aqueles que exercem função, cargo ou emprego públicos, independentemente de concurso ou processo seletivo, ainda que transitoriamente e sem remuneração

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