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Respondida
4047218
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Eusébio-CE
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos
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Administração Tributária
Com base no Código Tributário Nacional, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
A
A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
B
Sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
C
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
D
Em todos os casos, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
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