Conduzir embarcação sem habilitação e não portar o Cartão de Tripulação de Segurança, quando exigido.

Realizar manobras com o prático fora de zona de praticagem obrigatória e navegar em áreas delimitadas para embarcações de grande porte.

Não possuir rol de equipagem, quando exigido, e apresentar-se sem a dotação regulamentar.

Efetuar alterações ou modificações nas características da embarcação e apresentar-se com equipamento de navegação defeituoso.

Transportar carga perigosa em desacordo com a lei e trafegar em velocidade superior à permitida.