Magna Concursos
4021895 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP
Provas:
Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.

II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.
 

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