Questão 3995320

3995320 Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

Cabe ao registro civil de pessoas naturais

averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, independentemente de autorização judicial.

averbar a união estável caso ela seja estabelecida por escritura pública, desde que com a devida autorização judicial.

averbar a união estável declarada judicialmente.

registrar a união estável declarada judicialmente ou estabelecida por escritura pública.

lavrar escritura pública de reconhecimento de união estável e averbá-la no registro de nascimento dos conviventes.

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