Questão 3615987

3615987 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

As obrigações tributárias podem ser classificadas como principais e acessórias. Sobre essas classificações, assinale a alternativa correta:

As obrigações principais estão relacionadas ao cumprimento das exigências fiscais, como a emissão de notas fiscais.

As obrigações acessórias envolvem o pagamento de tributos, como o recolhimento de ICMS.

A obrigação principal consiste no pagamento de tributos, enquanto a acessória refere-se às atividades administrativas, como escrituração e declarações.

Ambas as obrigações principais e acessórias têm relação direta apenas com o pagamento de tributos.

As obrigações acessórias não possuem caráter punitivo em caso de descumprimento.

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