Questão 3601220

3601220 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE

Provas:

Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.

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