3890129
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:
Marcos, servidor público municipal, autorizou a contratação direta de determinada empresa para o fornecimento de materiais de expediente ao órgão em que exerce suas funções, sem observar os requisitos legais para a dispensa de licitação,
gerando prejuízo ao erário. Em processo administrativo, ficou demonstrado que Marcos não tinha intenção de causar o dano,
tendo agido com base em interpretação equivocada da lei. Com base na legislação vigente sobre improbidade administrativa,
assinale a afirmativa correta.
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