Questão 3821547

3821547 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUVEST
Orgão: USP

Provas:

Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental
Provas ×

Outros Normativos
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), quais são as sanções aplicáveis ao descumprimento das normas de destinação de resíduos de saúde do Grupo A (patogênicos)?

Advertência formal, suspensão do alvará sanitário por 30 dias, realização de curso de capacitação e doação de equipamentos de proteção.

Cassação do registro profissional do responsável técnico, embargo da unidade, multa diária de R$ 1.000 e prestação de serviços comunitários.

Suspensão da licença ambiental, pagamento de taxa compensatória, apreensão de veículos utilizados e realocação dos resíduos para aterro controlado.

Multas administrativas, responsabilização criminal com pena de detenção, suspensão parcial ou total de atividades.

Perda de certificações de qualidade, inabilitação para licitações públicas, restrição de crédito financeiro e devolução dos resíduos ao gerador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental

60 Questões

Provas

Engenheiro Químico - Gestão de Resíduos e Controle Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta