Magna Concursos
3644537 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.

 

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