Questão 3872871

3872871 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

A recente “Reforma Tributária” introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional nº 132/2023 agregou um novo tributo às competências tributárias da União, qual seja:

o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

a CIDE – Combustíveis.

o imposto sobre grandes fortunas.

o imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país.

o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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