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Respondida
3905368
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Câm. Guarujá Sul-SC
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Santa Catarina - SC
Guarujá do Sul-SC
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?
A
A principal função dos vereadores é aprovar decretos municipais redigidos exclusivamente pelo prefeito.
B
O Poder Legislativo municipal atua subordinado ao prefeito, sem autonomia administrativa.
C
Os vereadores são representantes eleitos pelo povo, e a Câmara exerce suas funções com autonomia política, administrativa e financeira.
D
A Câmara de Vereadores é formada por representantes do Poder Executivo e tem apenas função consultiva.
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