Questão 4064886

4064886 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Analista Fiscal (Edital 2)
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Santa Catarina - SCCaxambu do Sul-SC

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou por ele instituídos.

o sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa jurídica que exerça atividade econômica no território do Município.

a dispensa da obrigação principal implica, automaticamente, a dispensa da obrigação acessória.

o sujeito passivo da obrigação acessória somente existe quando houver a constituição do crédito tributário.

o contribuinte é aquele que, sem relação direta com o fato gerador, tem obrigação prevista em lei.

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