Com relação ao conceito e às características do poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:

Considerando as noções gerais de receita pública, suas classificações, estágios e o respectivo registro contábil, é correto afirmar que:

No processo administrativo tributário, a Administração Pública observa, de forma subsidiária, os princípios e regras da Lei nº 9.784/1999.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários municipais é de competência:

Assinale a alternativa correta sobre a compensação tributária.

À luz do Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, no que se refere à estrutura do Sistema Tributário Municipal, assinale a alternativa que classifica corretamente as taxas, conforme a denominação expressamente adotada pelo legislador municipal.

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Constituição Federal.