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Respondida
3717230
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à
A
isonomia tributária.
B
uniformidade geográfica.
C
vedação à discriminação baseada em procedência ou destino.
D
capacidade contributiva.
E
competência tributária.
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