Magna Concursos
3758744 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: DESO
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, cessará, para os menores, a incapacidade

I. pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

II. pelo casamento.

III. pelo exercício de emprego público efetivo.

IV. pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

 

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