Questão 3948924

3948924 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Castelo-ES

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que combina corretamente a hipótese de incidência do ISS, a competência e a base de cálculo.

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo o preço do serviço.

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência estadual, base de cálculo o valor agregado da operação.

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal e estadual compartilhada, base de cálculo o preço do serviço com dedução automática de insumos.

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência municipal, base de cálculo a receita bruta com abatimento obrigatório de tributos.

Prestação de serviços definida em lei complementar, competência federal, base de cálculo por pauta oficial de valores.

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