4026023
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Provas:
Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80%
a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:
