Questão 3985878

3985878 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/10) estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos no Brasil. Considerando as diretrizes da PNRS, assinale a alternativa correta:

A PNRS permite a disposição direta de resíduos orgânicos em aterros, sem necessidade de tratamento prévio ou segregação.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aplica-se apenas ao fabricante, não abrangendo comerciantes nem consumidores.

A logística reversa é um instrumento da PNRS que pode ser implementado por acordo setorial, regulamento ou termo de compromisso.

A disposição final ambientalmente adequada consiste apenas em queimar os resíduos em incineradores licenciados.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes.

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